Ao acessar e utilizar o Portal de Consultas, você concorda com os termos descritos abaixo.
O usuário se compromete a utilizar este portal apenas para fins legais e legítimos.
Não garantimos que os serviços estarão sempre disponíveis ou livres de erros técnicos.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
Dúvidas podem ser enviadas para: portaldeconsultas@gmail.com.
Portal de Consultas © 2025